O vice-prefeito de Florianópolis, João Batista Nunes, apresentará na tarde desta quarta-feira uma emenda a um dos 40 projetos que formam o "pacotão" do prefeito Gean Loureiro, que tramita em regime de urgência desde o fim do ano passado na Câmara de Vereadores. O objetivo é desburocratizar a concessão de alvarás para o setor de bares e restaurantes, por meio da possibilidade de emissão de um alvará condicionado, documento que autoriza o funcionamento do estabelecimento mediante apresentação de laudo técnico assinado pelo engenheiro responsável pelo projeto e autorização dos demais órgãos competentes. A emenda é resultado de uma reunião entre empresários e o vice-prefeito, que intermediou, na semana passada, a reabertura dos quatro bares e restaurantes que haviam sido interditados pela fiscalização da pela Delegacia de Jogos e Diversões da Polícia Civil na praia da Joaquina. Na prática, os maiores beneficiados serão os empreendimentos menores, com até 750 metros quadrados e que reúnam até 100 pessoas, pois podem aproveitar-se das normas de baixa complexidade exigidas pelos Bombeiros. Também são contemplados aqueles estabelecimentos que abrem durante os meses da temporada.

Source: Zero Hora January 18, 2017 17:46 UTC