A Justiça Federal indeferiu o pedido de liminar em ação ajuizada pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o qual pretendia a anulação da decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) que determinou a incorporação ao patrimônio da União de presentes que ele recebeu de chefes de Estado em visitas oficiais, quando no exercício do mandato presidencial. A decisão é do juiz federal Carlos Alberto Loverra, da 1.ª Vara Federal de São Bernardo do Campo, na Grande São Paulo. Documento PRESENTES PARA A UNIÃO PDFAs informações foram divulgadas pelo Núcleo de Comunicação Social da Justiça Federal de 1.º Grau em São Paulo – Processo n.º 5001104-15.2017.403.6114Newsletter Política Receba no seu e-mail conteúdo de qualidade Assinar E-mail cadastrado! Logo você receberá os melhores conteúdos em seu e-mail. Como a decisão do TCU foi dada em 31 de agosto de 2016, não chegou a completar o prazo legal de cinco anos.

Source: O Estado de S. Paulo May 19, 2017 19:41 UTC