O Confaz decidiu hoje pela criação de uma alíquota única de R$ 1,006 sobre o litro do diesel, além de prorrogar o congelamento do ICMS sobre a gasolina, etanol e GLP por mais 90 dias. Os secretários esperam uma perda de R$ 14 bilhões na arrecadação dos estados por conta do congelamento do ICMS sobre o diesel. "Pode haver um aumento por parte da Petrobras e todos esses centavos que a gente cortou [do preço dos combustíveis] nos estados desaparecem. Padilha criticou a rapidez com que o as reduções no ICMS sobre os combustíveis foram aprovados, enquanto o PL 1.472/2021 ainda está em tramitação. A criação da alíquota fixa foi feita em resposta à Lei Complementar 192/2022, que previa a criação de uma média entre as alíquotas de cada estado, financiada por um aumento de carga para os que estivessem abaixo nessa média.

Source: Correio Braziliense March 25, 2022 03:02 UTC