BrasíliaA versão final do projeto de lei que regulamenta o ensino domiciliar no Brasil prevê alguns controles como a obrigação de seguir o currículo nacional, formação superior dos pais, avaliações anuais e a possibilidade de perda do direito em caso de reprovações. Grupos conservadores ligados ao ensino domiciliar demandam menos amarras, o que tem sido apoiado nos bastidores pelo ministro da Educação, Milton Ribeiro. Militantes da modalidade também não queriam essa previsão. No caso da avaliação, a periodicidade anual vale para o ensino fundamental e médio (dos 6 aos 17 anos). O texto altera a LDB (Lei de Diretrizes e Bases da Educação) e o Estatuto da Criança do Adolescente.​

Source: Folha de S.Paulo May 17, 2021 12:00 UTC