A proposta valeria para setores como o fornecimento de energia elétrica, transporte e comunicação, que é o caso do WhatsApp. A suspensão dos serviços vale até que o aplicativo, que é do Facebook, cumpra ordem judicial e repasse mensagens trocadas por usuários que são alvo do processo criminal que tramita em sigilo. Faz ligações dentro do app e está disponível para iPhone, Android, Windows Phone, BlackBerry, Nokia Asha e Firefox OS. "A intenção do projeto é proibir que a penalização seja feita com a suspensão do serviço, a menos que seja um serviço que esteja causando algum risco para o usuário. Além disso, no Senado, outro parlamentar do PPS, José Medeiros (MT) também é autor de um projeto com o objetivo de impedir o bloqueio do WhatsApp.

Source: O Estado de S. Paulo July 19, 2016 20:48 UTC