BRASÍLIA - A proposta que cria o Renda Cidadã inclui na Constituição uma autorização para que o governo pague novas rodadas de auxílio emergencial, caso o país esteja em estado de calamidade pública, como atualmente, por causa da crise do coronavírus. De acordo com fontes, a inclusão do trecho foi um pedido dos técnicos do governo. A ideia seria dar mais segurança para o pagamento de transferências de renda emergenciais sem a necessidade de aprovar a medida às pressas, como ocorreu em março por causa da pandemia. Fiscal: Proposta para o Renda Cidadã é forma de 'mascarar' teto de gastos, diz ministro do TCUAs regras do auxílio emergencial foram definidas após semanas de negociações entre governo e Congresso. A proposta em estudo inclui na Constituição a previsão de que a lei que regulamentar o futuro Renda Cidadão trará também as regras para pagamento de valores adicionais aos beneficiários do novo programa.

Source: O Globo September 29, 2020 12:35 UTC