Réu pode ser candidato a presidente? - News Summed Up

Réu pode ser candidato a presidente?


E, consoante sabido por todo e qualquer jejuno no Direito, onde o legislador não previu expressamente, não cabe ao intérprete fazê-lo. 86 da CF/88, este a preceituar que o Presidente da República fica afastado de suas funções quando vira réu no STF. Tal regra, segundo eles, seria o indicativo de que nenhum réu pode assumir a Presidência da República, o que impediria alguns presidenciáveis de concorrerem ao pleito. 86 da Constituição Federal não incide na espécie, não podendo ser invocado para impedir a candidatura de réus ainda não condenados em segunda instância. Em resumo, é fato que o suposto líder das pesquisas eleitorais não pode ser candidato à Presidência (visto que já condenado por órgão colegiado), mas os demais podem concorrer ao cargo normalmente.


Source: O Estado de S. Paulo June 03, 2018 12:22 UTC



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