BRASÍLIA – O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), vice-presidente da CPI da Covid, apresentou um requerimento para pedir ao presidente da Câmara, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), urgência na votação da revogação da Lei de Segurança Nacional (LSN). Como o Estadão/Broadcast Político mostrou nesta semana, um mês após a Câmara decidir pela revogação da lei, a medida ainda segue em vigor. O projeto que altera a legislação elaborada no período da ditadura militar empacou no Senado, que ainda nem definiu um relator para analisar a proposta. O agente de segurança citou como justificativa um artigo da LSN que trata como crime “caluniar” o presidente da República, com pena de até quatro anos de detenção. No pedido de urgência, Randolfe afirma que o projeto não foi lido e nem sequer ganhou nova numeração para tramitar pelo Senado.

Source: O Estado de S. Paulo June 04, 2021 23:37 UTC