O que foi considerado cobrança indevida na conta de luz? Como esse imposto estadual era incluído no cálculo das contribuições federais embutidas na tarifa de energia, os consumidores pagavam valores superiores aos devidos. Quando as distribuidoras recuperaram esses montantes na Justiça, surgiu a controvérsia sobre quem deveria ficar com o dinheiro. O crédito pertence ao titular da conta no período da cobrança, e não ao imóvel. Como os descontos são distribuídos ao longo do tempo, muitos consumidores recebem valores pequenos mês a mês, o que dificulta a percepção do ressarcimento.

Source: Zero Hora February 25, 2026 15:58 UTC