Assim, é normal e desejável que, uma vez aprovados pelo Congresso, os gastos tenham execução impositiva. Nesse cenário, dispêndios de R$ 30 bilhões ficariam sob o controle do relator do Orçamento, retirando poder dos ministérios. Esta última modificação foi vetada por Bolsonaro, e o governo negocia para evitar que o veto seja derrubado pelos parlamentares. O objetivo deveria ser redesenhar o processo orçamentário, de modo a tornar o Legislativo corresponsável pelos resultados das contas do Tesouro Nacional. O ajuste das finanças federais ainda está em curso, e a prioridade neste momento deveria ser a proposta que prevê medidas emergenciais para limitar os gastos da União ao teto inscrito na Constituição.

Source: Folha de S.Paulo February 17, 2020 04:52 UTC