Rodrigo Maia: DEM apresentará emenda contra mandato para tribunais superiores - News Summed Up

Rodrigo Maia: DEM apresentará emenda contra mandato para tribunais superiores


O DEM apresentará uma emenda para suprimir do relatório do deputado Vicente Cândido (PT-SP) da reforma política o trecho que prevê mandato de dez anos para integrantes de tribunais superiores, entre eles, ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), informou o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ). Hoje, ministros de tribunais superiores e do Tribunal de Contas da União (TCU) não tem mandato definido. Nos casos dos outros órgãos, a limitação valerá somente para indicados pelo Ministério Público ou representantes dos advogados. A regra proposta por Cândido não valeria para os membros atuais dos tribunais. Na votação, somente o PSB encaminhou voto contra a limitação de mandato para magistrados de tribunais superiores.


Source: O Estado de S. Paulo August 21, 2017 19:30 UTC



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