A reserva de verba e de tempo de propaganda de forma proporcional entre candidatos brancos e negros já valerá nesta eleição. Eleições: Candidatos do Rio redefinem estratégias após primeiro debate na TV; entenda o que mudouSegundo a regra, se o partido tiver 30% de candidatos negros, deve destinar o mesmo percentual a esse grupo de recursos e espaço na propaganda. A proporcionalidade também deverá ser adotada na divisão do tempo da propaganda eleitoral gratuita no rádio e na TV. Políticas públicas de ação afirmativa, voltadas à correção de desigualdades históricas, conferem concretude a valores constitucionais e evidenciam o conteúdo democrático dos preceitos fundamentais. Novo ministro:Evangélicos cobram que Kassio Marques se declare ‘conservador’A ação julgada no STF foi proposta pelo PSOL, pedia que a divisão proporcional vigorasse já nas eleições municipais de 2020.

Source: O Globo October 03, 2020 14:37 UTC