STF decide manter prisão de Daniel Silveira até Câmara votar o assunto - News Summed Up

STF decide manter prisão de Daniel Silveira até Câmara votar o assunto


O juiz Airton Vieira, auxiliar do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a manutenção da prisão do parlamentar até que a Câmara dos Deputados ou o próprio ministro deliberem sobre o assunto. Sonar:Vídeo que deu origem ao caso Daniel Silveira permanece ativo no Facebook e acumula mais de 235 mil visualizaçõesO entendimento do juiz na audiência foi que não havia possibilidade de relaxar a prisão de Daniel Silveira neste momento. Alegaram que a imunidade material concedida a parlamentares impediria a prisão, por não ter sido confirmado o flagrante, na visão da defesa. Alexandre de Moraes justificou a prisão de Silveira com o artigo da Constituição Federal que permite a medida desde que haja flagrante e crime inafiançável. Essa petição da PGR pode ser considerada por Moraes para uma eventual sustituição da prisão do parlamentar.


Source: O Globo February 18, 2021 19:44 UTC



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