A Ministra Carmen Lucia, Presidente do Superior Tribunal Federal (STF), acompanhada pelo ministro Marco Aurélio Mello (ao fundo) para sessão de julgamento da chamada desaposentadoria - Andre Coelho / O GloboBRASÍLIA – O Supremo Tribunal Federal (STF) definiu nesta quarta-feira que a regra da desaposentação é inconstitucional. A prioridade, portanto, tem de ser processos que já estão em tramitação, há uma longa pauta a ser cumprida. O cálculo da desaposentação consideraria a idade e expectativa de vida na época em que foi concedido o primeiro benefício. Para Barroso, não seria justo com a pessoa que trabalha por mais tempo receber o mesmo valor pago a um contribuinte que se aposentou precocemente. Antes de ser retomado o julgamento, a AGU distribuiu memoriais defendendo que a regra da desaposentação seja barrada pelo STF.

Source: O Globo October 26, 2016 20:34 UTC