“Não é a prisão após segunda instância que resolve esses problemas (de criminalidade), que é panaceia para resolver a impunidade, evitar prática de crimes ou impedir o cumprimento da lei penal”, disse. Na outra ponta, os ministros Edson Fachin, Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso, Luiz Fux e Cármen Lúcia se manifestaram a favor de manter a prisão após segunda instância. Discutimos muito essa questão da segunda instância tendo como pano de fundo o caso Lula. O que o STF decidiu em 2016 era que a execução da pena após condenação em segunda instância seria possível, mas não imperativa”, explicou. Em fevereiro de 2016, ele admitiu a prisão após condenação em segunda instância.

Source: O Estado de S. Paulo November 08, 2019 00:36 UTC