O julgamento, marcado para 5 de fevereiro, foi adiado em virtude da cirurgia no quadril do decano do STF, ministro Celso de Mello. A licença médica de Celso está prevista para durar ao menos até 19 de março. O placar está 6 a 4 contra a redução de salário de servidor, uma sinalização do tribunal que frustra governadores, que contavam com esse instrumento de ajuste. Também foi adiada para 2 de abril a análise do caso que discute a incidência de contribuição previdenciária sobre o salário-maternidade. Nesse caso, sete ministros já votaram - o placar provisório é de 4 a 3 pela inconstitucionalidade da tributação.

Source: Correio Braziliense January 31, 2020 19:07 UTC