STF analisa Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) elaborada pela Advocacia-Geral da União. Fabio Rodrigues-Pozzebom / Agência BrasilO Supremo Tribunal Federal (STF) retoma na próxima semana o julgamento de ação movida pelo governo contra a lei aprovada em 2023 que prorrogou a desoneração da folha de pagamentos de 17 setores da economia e de municípios. O caso foi pautado para a sessão virtual que será realizada entre 27 de fevereiro e 6 de março. O que está em jogo:O STF analisa Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) elaborada pela Advocacia-Geral da União (AGU) contra a lei que prorroga a desoneração da folha para 17 setores até 2027 . Ação no STF

Source: Zero Hora February 19, 2026 16:22 UTC