BRASÍLIA — A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) tirou da 7ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro, comandada pelo juiz Marcelo Bretas, a ação penal contra o secretário de Transportes Metropolitanos de São Paulo, Alexandre Baldy (PP). Na decisão desta terça-feira, por três votos a dois, os ministros do Supremo mantiveram a decisão de Gilmar que mandou para a Justiça Eleitoral de Goiás a ação penal contra o secretário do governo de João Doria (PSDB). Para Gilmar, o STF já decidiu que a Justiça Eleitoral é competente para julgar crimes comuns conexos a eleitorais – e foi acompanhado pelos ministros Nunes Marques e Ricardo Lewandowski. De acordo com os ministros, a Justiça Eleitoral -- e não a Justiça Federal -- é a competente para julgar o caso. Além de divergirem sobre questões processuais, ambos entenderam que os fatos apontados na denúncia não têm conexão com crimes eleitorais.

Source: O Globo May 25, 2021 18:46 UTC