Lula sancionou a lei que autoriza o pagamento de benefícios retroativos, como adicionais salariais e licenças-prêmio a servidores públicos, cuja concessão foi suspensa durante a pandemia. O texto revoga parte da lei complementar que estabeleceu o Programa Federativo de Enfrentamento à Covid-19. A redação dá aval a pagamentos retroativos de anuênio, triênio, quinquênio, sexta-parte, licença-prêmio e demais mecanismos equivalentes, correspondentes ao período entre 28 de maio de 2020 e 31 de dezembro de 2021. A medida alcança todos os servidores públicos das esferas federal, estadual e municipal. O projeto aprovado, de autoria da deputada Luciene Cavalcante (PSOL-SP), descongela a concessão dos benefícios, alguns esperados por servidores inclusive para se aposentar.

Source: O Globo January 13, 2026 14:47 UTC