Impressionante pensar que, em pleno século XXI, num país dotado das maiores riquezas naturais do planeta, condições mínimas de saneamento ainda não sejam uma realidade provida a todos. E tudo isso muito fruto da incapacidade de nosso federalismo e entes públicos em concatenar papeis e responsabilidades para a plena oferta desse vital serviço público. Agora, já sob a égide da moderna legislação, é primordial que se organize a forma com que esse compromisso se efetive. Não há dúvidas que a política de fomento para universalização do saneamento prevista no novo marco regulatório federal necessita de atitudes inovadoras de agentes públicos e privados. Por óbvio, qualquer cessão de titularidade de contratos deve ser pautada na lógica da consensualidade e respeito à segurança jurídica, sendo condição indispensável para sua realização a anuência do cessionário público, bem como do contratado.

Source: O Estado de S. Paulo May 18, 2021 01:07 UTC