O texto prevê aumento gradual de cinco para vinte nos dias de licença-paternidade, que será remunerada agora pelo Regime Geral de Previdência Social (RGPS). O projeto prevê a criação do salário- -paternidade, benefício previdenciário que garante a remuneração durante o período de afastamento. O objetivo é ampliar a proteção social às famílias e incentivar uma participação mais ativa do pai nos primeiros dias de vida do filho. » Licença-paternidade maior do que cinco diasNa maioria dos casos, o direito à licença-paternidade é de cinco dias, garantido por lei, a partir do nascimento do filho. No entanto, empresas participantes do Programa Empresa Cidadã podem estender esse período por mais 15 dias, totalizando 20 dias de afastamento remunerado.

Source: Correio Braziliense March 22, 2026 16:12 UTC