O Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira, a medida provisória que estabelece um teto de R$ 7,9 bilhões para o seguro-defeso em 2026. O benefício é destinado aos pescadores artesanais durante o período de proibição da pesca. Entre as mudanças, foi excluída a possibilidade de pagamento retroativo do seguro-defeso para períodos anteriores a 2026. O valor do seguro-defeso será equivalente ao salário mínimo, que em 2026 é de R$ 1.621. A definição do teto de R$ 7,9 bilhões visa evitar cortes abruptos e garantir que os recursos sejam suficientes para atender todos os beneficiários previstos.

Source: Folha de S.Paulo April 09, 2026 19:04 UTC