A ideia é destravar processos parados há anos e avançar em uma decisão que uniformize as regras e reduza os chamados penduricalhos, responsáveis por levar salários acima do teto constitucional. O plano conta com o apoio do presidente do Supremo, ministro Edson Fachin. Fachin também buscou o apoio de presidentes de outros tribunais superiores para reduzir a resistência interna. A estratégia é fechar o cerco aos penduricalhos por duas frentes: uma decisão do próprio STF e atos normativos do CNJ. Em maio do ano passado, o CNJ chegou a aprovar uma resolução proibindo o pagamento de benefícios retroativos por decisão administrativa, exigindo sentença judicial definitiva.

Source: Correio Braziliense January 15, 2026 13:53 UTC