BRASÍLIA - O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu nesta segunda-feira os cortes determinados pelo governo federal nos novos benefícios do Bolsa Família enquanto perdurar o estado de calamidade pública causado pelo coronavírus. Ele também determinou que a União disponibilize dados para justificar a concentração de cortes na Região Nordeste. Ainda segundo Marco Aurélio, a lei não faz qualquer restrição de Região ou estado. “Não se valora a extrema pobreza conforme a unidade da Federação, devendo haver isonomia no tratamento, tendo em conta o objetivo constitucional de erradicação da pobreza e redução das desigualdades sociais”, escreveu. Marco Aurélio ainda escreveu que os dirigentes devem agir de forma equânime, sem paixões.

Source: O Globo March 23, 2020 17:03 UTC