A Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) classificou como ‘inoportuna e desastrosa’ a edição da Medida Provisória 927, elaborada pelo governo Jair Bolsonaro para flexibilizar contratos de trabalho e permitir a suspensão do pagamento de salários por quatro meses por conta da crise do novo coronavírus. De acordo com a entidade, a medida entra em vigor em um contexto de crise sanitária, econômica e política para ‘lançar os trabalhadores à própria sorte’. A Anamatra relembra que a Constituição Federal garante a irredutibilidade salarial e a garantia do salário-mínimo como direitos humanos dos brasileiros. “Impor a aceitação dessas previsões, sob o argumento de que ficarão todos desempregados, não é condizente com a magnitude que se espera do Estado brasileiro”. Pelas redes sociais, o secretário especial de Previdência e Trabalho, Bruno Bianco, afirmou que a medida se trata de um ‘lay-off’, suspensão temporária do trabalho para qualificação.

Source: O Estado de S. Paulo March 23, 2020 15:33 UTC