A própria área técnica recomendou ao relator da auditoria encaminhar aviso ao ministro da Economia, Paulo Guedes, contendo a previsão de “modificação de opinião”. Na semana passada, o TCU se absteve de opinar sobre a confiabilidade e a transparência dos dados da Receita Federal e da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN). Segundo apurou o Estadão/Broadcast, um dos efeitos esperados com o aviso enviado hoje é uma sinalização firme do Ministério da Economia de que vai resolver o problema do acesso aos dados. Em 2019, a Advocacia-Geral da União (AGU) emitiu um parecer vinculante para permitir o compartilhamento de dados da Receita Federal sem que isso caracterizasse quebra de sigilo fiscal. O acesso é restrito e o sigilo também é compartilhado, ou seja, os auditores têm acesso aos dados e ficam responsáveis por mantê-los em segredo.

Source: O Estado de S. Paulo May 27, 2021 22:07 UTC