BRASÍLIA - O Tribunal de Contas da União (TCU) deu cinco dias para que o INSS e a Subsecretaria da Perícia Médica Federal elaborem um protocolo para a realização “imediata” de perícias médicas com o uso de telemedicina. Os conselheiros Maria Tereza Uille Gomes e Henrique de Almeida Ávila argumentaram que a Lei 13.989, de 15 de abril de 2020, autorizou o uso de telemedicina sem excluir qualquer ato médico de sua abrangência. Mesmo com a lei, o Conselho Federal de Medicina (CFM) impediu a realização de teleperícias. “Centenas de milhares de trabalhadores e de chefes de família, já atingidos pela crise sanitária decorrente da pandemia da covid-19, viram-se impossibilitados de manter a própria subsistência e a de seus familiares em virtude da inércia do Estado em cumprir um dos mais relevantes de seus deveres”, diz o documento. Procurada, a Secretaria Especial de Previdência e Trabalho, à qual são ligados o INSS e a Subsecretaria da Perícia Médica, não comentou.

Source: O Estado de S. Paulo September 25, 2020 23:03 UTC