Todos somos iguais perante a lei. Será? - News Summed Up

Todos somos iguais perante a lei. Será?


E, para justificar o poder (e o excesso), os porcos ao final da obra estabelecem uma nova lei, a de que “todos os animais são iguais, mas alguns animais são mais iguais do que outros”. Nos termos do artigo 15 da Lei 9.613/98, O COAF comunicará às autoridades competentes para a instauração dos procedimentos cabíveis, quando concluir pela existência de crimes previstos na Lei de Lavagem de Dinheiro ou de qualquer outro crime. Não há dúvida, portanto, que o COAF deve espontaneamente compartilhar com as autoridades as informações e análises de dados que julgar suspeitas. Sem qualquer controle, sem qualquer análise prévia de um terceiro imparcial e especialmente investido da função de proteger a lei, no caso, um magistrado, um juiz de direito? De outra forma, alguns animais serão realmente “mais iguais que outros”.


Source: Folha de S.Paulo March 30, 2026 14:50 UTC



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