BRASÍLIA — O governo estuda enquadrar os trabalhadores intermitentes (que dão expediente só quando são chamados pelos patrões) na qualidade de segurado facultativo da Previdência Social . Isso ocorreu depois que a medida provisória (MP) 808/2017, que regulamentava alguns pontos da reforma trabalhista, perdeu a validade. Eles podem recolher para o INSS de duas formas: pagar alíquota de 20% sobre a diferença entre o salário mínimo (de R$ 954) e o teto do INSS (em R$ 5.645,80) ou aderir a um plano simplificado, que prevê o pagamento de 11% sobre o salário mínimo. Atualmente, o INSS não está atendendo a pedidos de benefícios de quem não tem contribuição suficiente - o que pode abrir margem para que os trabalhadores intermitentes recorram à Justiça. Segundo dados do Ministério do Trabalho, o contrato de regime intermitente de trabalho, criado pela reforma, está crescendo no país.

Source: O Globo October 05, 2018 21:45 UTC