BRASÍLIA – O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) anulou todas as autorizações para exploração mineral em terras indígenas na região de Tucuruí, no Pará. A ANM fica proibida de liberar novas autorizações de pesquisa mineral, permissão de lavra garimpeira e concessão de lavra mineral na região, no perímetro que abrange as terras indígenas Parakanã, Trocará e suas adjacências. “Mesmo que as áreas objeto de autorizações de exploração mineral ou de requerimentos a esse respeito não estejam localizadas integralmente em Terras Indígenas, a mera proximidade do empreendimento econômico é suficiente para impactar social e ambientalmente as comunidades indígenas”, declarou Souza Prudente. A Agência Nacional de Mineração declarou que “reitera a observância do previsto no ordenamento jurídico brasileiro no desenvolvimento de suas ações institucionais”. No caso das terras indígenas ainda não homologadas (que já tiveram concluída a demarcação), a ANM tem prazo de 60 dias para indeferir os pedidos.

Source: O Estado de S. Paulo January 27, 2022 21:46 UTC