O TCU (Tribunal de Contas da União) determinou que o governo João Doria (PSDB) explique por que tem usado recursos do Fundeb para pagar aposentados. Apesar de a lei do novo Fundeb, aprovada em 2020, vetar expressamente a aplicação da verba com inativos, o orçamento de 2021 ainda contou com essa prática. Há mais de duas décadas, governadores tucanos utilizam recursos da educação na previdência, o que já foi considerado inconstitucional. O governo Doria mantém a prática mesmo depois de o STF (Supremo Tribunal Federal) ter decidido que é inconstitucional a legislação de São Paulo que criou brecha para esse uso e da emenda do novo Fundeb vetar textualmente essa possibilidade. Veja mais acessando esse link.

Source: Folha de S.Paulo February 06, 2022 18:33 UTC