Em junho, o Senado aprovou o Projeto de Lei (PL) 2.630/2020, o PL das Fake News, que propõe instituir a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet. “Tenho certeza de que os parlamentares, junto com a sociedade, vão conseguir chegar a um texto que garanta as liberdades de cada cidadão, mas que organize o tema para que aqueles que usam as redes sociais de forma indevida possam ter a sua punição. É um ponto elementar de justiça e de respeito à lei. No caso, a proposta da Câmara é remunerar as empresas de jornalismo pelo conteúdo indexado nos sites de busca. O importante é que a nova lei de fato respeite a neutralidade da rede, a privacidade dos usuários e a liberdade de expressão.

Source: O Estado de S. Paulo September 28, 2020 06:00 UTC