BRASÍLIA - O governo federal reabriu o programa que permite aos contribuintes renegociar dívidas tributárias, como antecipou o Estadão/Broadcast. (requer negociação à parte). Valor máximo da dívida: R$ 150 milhões. Para demais pessoas jurídicas: descontos de até 100% de multas, juros e encargos, limitados a 50% do valor total da dívida. Valor máximo da dívida: até 60 salários mínimos (R$ 66 mil), inscritos em dívida há mais de um ano.

Source: O Estado de S. Paulo March 01, 2021 22:40 UTC