1988Voto e sistema de governoVoto é universal, direto, secreto e obrigatório para os maiores de 18 e menores de 70 anos. 1993Voto e sistema de governoEm plebiscito, população rejeita a volta da monarquia e a instituição do parlamentarismo. 2007Eleições e sistema eleitoralCâmara rejeita a mudança do sistema eleitoral para a lista fechada (quando o eleitor vota em um rol de candidatos pré-elaborado pelos partidos). 2015Eleições e sistema eleitoralCâmara rejeita a mudança do sistema eleitoral para a lista fechada, o distritão (os mais votados são eleitos) ou o distrital misto (mescla do sistema atual com a eleição de deputados por distritos). 2020Ações afirmativasSTF define que partidos são obrigados a distribuir a verba de campanha proporcionalmente ao número de candidatos brancos e negros.

Source: Folha de S.Paulo March 01, 2021 02:15 UTC