O repúdio da maioria do Legislativo caxiense à negativa de anistia total ou parcial da dívida do Rio Grande do Sul com a União ficou caracterizado por meio da aprovação da moção 13/2024. Em situação de calamidade pública pelas históricas enchentes das últimas semanas, o Estado soma quase R$ 102 bilhões de dívida com a Federação. Os vereadores discordaram da alegação de inconstitucionalidade, apresentada pelos deputados e senadores que votaram contrariamente às emendas, no Congresso. Com a entrada em vigor da matéria, aprovada na última semana, o Rio Grande do Sul tem suspensa, pelos próximos três anos, a obrigatoriedade de pagar as parcelas mensais da dívida com a União. Entre outros vereadores que se manifestaram, Lucas Diel/PRD lamentou o fato de que, em 26 anos, mesmo tendo pago R$ 46 bilhões, o Estado some uma dívida de quase R$ 102 bilhões.

Source: O Estado de S. Paulo May 22, 2024 13:14 UTC