Tal fenômeno também tem se alastrado sobre a legislação urbanística, pautando os processos de revisão de instrumentos da política urbana pelo país. O PLC de Muros e Guaritas autoriza o cercamento dos condomínios horizontais, forma de ocupação que, irregularmente, se disseminou no DF sob a conivência de sucessivos governos. Pelo contrário, a cidade vislumbrada na proposta é a das vias expressas, dos automóveis individuais, estéril e monofuncional. Essa oposição fica evidente diante da permissão da existência de vias de grande porte e de equipamentos públicos no interior dos loteamentos fechados, o que, na prática, significará sua privatização. É de se estranhar que a proposta disponha sobre um dispositivo que incide sobre áreas consolidadas, capaz de alterar parâmetros de uso e ocupação do solo.

Source: Correio Braziliense March 30, 2022 18:34 UTC