Depois das idas e vindas, a Câmara enfim aprovou em votação simbólica o Projeto de Lei (PL) Antifacção. Embora a proposta original do governo tenha sido bastante modificada ao longo da tramitação, o PL, que seguirá para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, representa um passo importante no combate ao crime organizado. Ele dá ao Estado instrumentos mais consistentes para enfrentar as organizações criminosas que convulsionam o país. Crime organizado: Entenda o que muda no combate ao crime com a aprovação pelo Congresso do PL AntifacçãoUm dos principais aspectos do texto, doravante conhecido como Marco Legal do Combate ao Crime Organizado, ou Lei Raul Jungmann, é endurecer a legislação para crimes cometidos por integrantes de facções. Uma das preocupações do governo era que a Polícia Federal perdesse suas fontes de financiamento, mas isso não deverá acontecer.

Source: O Globo February 26, 2026 01:53 UTC