Como exemplo da distorção da garantia constitucional, Gilmar Mendes citou o caso da Defensoria Pública da União: “Todo mundo quer autonomia financeira. E o mais esdrúxulo é que ainda se tenta justificar os gordos rendimentos recorrendo ao princípio constitucional da autonomia financeira de cada Poder. 2.º, a Constituição estabelece que os Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário são “independentes e harmônicos entre si”. Ciente da importância dessa independência entre os Poderes, a Assembleia Constituinte assegurou expressamente a “autonomia administrativa e financeira” do Poder Judiciário. Ou seja, a autonomia não é um cheque em branco para que cada órgão público fixe o valor de seus rendimentos.

Source: O Estado de S. Paulo August 20, 2017 06:00 UTC