BrasíliaA presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministra Cármen Lúcia, marcou para o dia 20 de junho o julgamento de uma ação que questiona se o Congresso pode instituir o parlamentarismo por meio de uma PEC (proposta de emenda à Constituição). A presidente do STF, ministra Cármen Lúcia - Pedro Ladeira - 3.mai.18/FolhapressO ministro Alexandre de Moraes é relator do processo. O caso chegou à corte em 1997, quando o petista Jaques Wagner era deputado. No entanto, enquanto permanecer a intervenção federal no Rio, o Congresso não pode alterar a Constituição. No dia 6 de junho, o STF vai discutir a criação de novos tribunais regionais federais.

Source: Folha de S.Paulo May 29, 2018 16:18 UTC