O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou nesta quinta-feira, 27, duas medidas de aperfeiçoamento das regras para contas com finalidades específicas. As regras, que estão na Resolução CMN nº 4.980, entrarão em vigor no dia 2 de março. O CMN editou também uma resolução que simplifica procedimentos para abertura de contas designadas (special accounts) denominadas em moeda estrangeira destinadas exclusivamente ao recebimento de operações de crédito externo concedidas por organismos internacionais. Segundo o BC, com a nova norma, entidades da administração direta e indireta de Estados, Distrito Federal e municípios não precisarão de autorização específica para serem titulares dessas contas em bancos autorizados a operar em câmbio. "Essa medida tem como objetivo dar mais eficiência ao processo de autorização", disse o BC, sobre a Resolução CMN nº 4.981, que entrará em vigor imediatamente.

Source: O Estado de S. Paulo January 27, 2022 23:29 UTC