Desaposentação: perguntas e respostas - News Summed Up

Desaposentação: perguntas e respostas


- Guilherme Pinto/Agência O GloboO Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira que a chamada desaposentação é inconstitucional. Como ficam os aposentados que já conseguiram a troca do benefício na Justiça? Há advogados que argumentam que o benefício é de natureza alimentar e, por isso, não poderia ser devolvido. A União deverá entrar com ações na Justiça pedindo o restabelecimento do valor original, com base na decisão do STF. O que acontece com as cerca de 180 mil ações que tramitam na Justiça sobre o assunto?


Source: O Globo October 26, 2016 22:01 UTC



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