Em 4 de abril de 2019, Ezequiel Ribeiro Duarte e Kellison Silva Moreira morreram, após caminhão de lixo tombar no balão de acesso ao Paranoá e bater em uma estrutura de concreto. O MPT também pede o pagamento de R$ 30 mil, a título de indenização por dano moral coletivo. Diante da conclusão dada pela Polícia Civil, o MPT propôs, por três vezes, a assinatura de Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta (TAC). Para isso, pede a realização periódica de manutenção de seus veículos, com a análise dos sistemas de freios, bem como a garantia de só utilizar caminhões de lixo que estejam de acordo com as normas da ABNT. No total, são 16 obrigações elencadas, incluindo o fornecimento gratuito de Equipamentos de Proteção Individuais (EPIs) e a Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT) sempre que os empregados se acidentarem.

Source: Correio Braziliense May 27, 2021 02:48 UTC