A atitude caracterizaria um crime de responsabilidade, pelo qual o chefe do Executivo está sujeito a processo de impeachment, conforme avaliam especialistas. "É lamentável a postura do presidente que, mais uma vez, provoca desarmonia entre os Poderes e desrespeita a Constituição, as leis e a democracia." Por isso, de fato, tem direito constitucional ao silêncio, o que pode ser entendido de forma extensiva como o direito de não prestar depoimento. Pelo contrário, como já afirmado, consagra-se ao investigado o direito ao silêncio", ressaltou. "Logo, o presidente Jair Bolsonaro não pode ser punido pelo simples ato de não comparecer ao depoimento."

Source: Correio Braziliense January 29, 2022 11:21 UTC