Minas Gerais é o segundo estado com maior quantidade de microempreendedores individuais (MEIs), microempresas (MEs) e empresas de pequeno porte (EPPs) com risco de serem excluídos do regime Simples Nacional. No total, quase 700 mil microempreendedores individuais e outras 404 mil micro e pequenas empresas no País podem ser excluídos do Simples Nacional por inadimplência. As notificações dos débitos com a Receita Federal ou com a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) já foram enviadas para os contribuintes. O contribuinte terá 90 dias a partir da ciência do Termo de Exclusão para regularizar seus débitos com a Receita Federal ou a PGFN e não ser excluído do Simples Nacional. A Receita Federal recomenda esse acesso regular ao e-CAC e ao DTE, além da manutenção dos contatos atualizados para recebimento de alertas por e-mail e celular”, ressalta.

Source: O Estado de S. Paulo April 06, 2026 15:35 UTC