BRASÍLIA - Para conter os efeitos na economia das consequências da pandemia da covid-19, o governo editou uma Medida Provisória (MP) alterando algumas regras trabalhistas. Teletrabalho, férias, feriados, banco de horas... Veja o que muda nas relações com o texto que já está em vigor, mas precisa ser aprovado em 120 dias pelo Congresso. Banco de horasA MP também permite que haja interrupção da jornada de trabalho durante o período de calamidade pública e que horas não trabalhadas sejam compensadas no futuro pelos trabalhadores. Ministério da Economia e sindicatos não precisam ser informados da decisão por férias coletivas. Feriados poderão ser utilizados para compensação do saldo em banco de horas, mas a MP não especifica como isso deverá ocorrer.
Source: O Estado de S. Paulo March 23, 2020 21:00 UTC