RIO - A 2ª Vara Federal de Duque de Caxias suspendeu, nesta terça-feira, a lei municipal que revogou a doação de terreno ao Instituto Federal do Rio de Janeiro (IFRJ), em Belford Roxo. Na decisão, o juiz Eduardo Oliveira Horta Maciel também determinou ao município de Belford Roxo e ao IFRJ que não promovam qualquer inovação no imóvel objeto do processo, inclusive com relação ao seu registro imobiliário, sob pena de multa no valor de R$ 10 mil. A lei municipal que anulava a doação do terreno ao IFRJ foi aprovada, dia 9 de junho, na Câmara Municipal de Belford Roxo. Em 2017, meses após Waguinho assumir, a Prefeitura de Belford Roxo entrou na Justiça contra o IFRJ para revogar a doação de 2013. O campus Belford Roxo, no bairro São Bernardo, funciona desde 2016 com cursos técnicos, de formação inicial e continuada e de extensão, principalmente em moda e artesanato.

Source: O Globo July 08, 2020 16:41 UTC