"Em primeiro lugar, não houve usurpação alguma da competência do Poder Executivo pelas Casas Congressuais. De acordo com Lira, a fonte dos recursos destinados ao fundo eleitoral também foi apreciada na peça orçamentária. Isso porque invadiria a competência do presidente da República — a quem cabe enviar a proposta orçamentária, incluindo os critérios para se definir o valor do fundo. Em dezembro, o Congresso Nacional aprovou o relatório final do Orçamento de 2022, com previsão de R$ 4,9 bilhões para o fundo eleitoral. A equipe econômica busca uma forma de remanejar R$ 800 milhões para turbinar o fundo dentro da revisão da Lei de Diretrizes Orçamentárias.

Source: Correio Braziliense January 21, 2022 16:54 UTC