O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou neste sábado, 20, a suspensão da lei estadual de Roraima, sancionada neste ano, que autorizava o uso de mercúrio no garimpo. O uso do mercúrio é nocivo à saúde e ao meio ambienteMoraes considerou que a lei estadual 1.453/2021 destoou do modelo federal de proteção ambiental. A Rede argumentou que não houve apresentação do estudo de impacto ambiental e relatório de impacto ambiental e contraria as normas federais. Leia Também Roraima libera garimpo com uso de mercúrio; Justiça vai analisar se regra é constitucionalNa ação, o partido ressalta que a autorização para o uso do mercúrio na atividade de garimpo representa retrocesso em relação aos consensos mínimos estabelecidos em nível internacional. Em sua decisão, o ministro ressaltou que a Constituição Federal de 1988 garante ao poder público a defesa, preservação e garantia de efetividade do direito fundamental ao meio ambiente ecologicamente equilibrado.

Source: O Estado de S. Paulo February 21, 2021 01:52 UTC