Quando Aliomar Baleeiro publicou "O Supremo Tribunal Federal, Esse Outro Desconhecido" (1968), pouco se sabia sobre a instituição. Sessão plenária do TCU - Divulgação TCUO TCU não é um tribunal. O TCU não é tribunal jurisdicional de contas puro ou stricto sensu, como ocorre em muitos modelos europeus. Ou seja, não responsabiliza diretamente agentes políticos e gestores como fazem os tribunais de contas jurisdicionais stricto sensu. FolhaJus A newsletter sobre o mundo jurídico exclusiva para assinantes da Folha Carregando...O TCU é subordinado ao Poder Legislativo.

Source: Folha de S.Paulo March 30, 2026 04:42 UTC