A recente afetação do Tema 1.417 pelo STF, que discute a prevalência das convenções internacionais sobre o CDC em casos de força maior, impôs um necessário "pouso forçado" em milhares de processos que tramitam no Judiciário brasileiro. Sob a ótica distorcida de um paternalismo judicial excessivo, consolidou-se no Brasil a ideia de que o transportador aéreo é o segurador universal da viagem, devendo responder por tudo, inclusive pelo imponderável. Essa hiperlitigiosidade não reflete um serviço pior do que o prestado no restante do mundo, mas sim um incentivo processual perverso. O efeito pedagógico da suspensãoO Tema 1.417 surge como a oportunidade de o STF alinhar o Brasil às práticas globais de Direito Aeronáutico. Ao discutir se a limitação de responsabilidade deve prevalecer em casos de força maior, a Corte tem a chance de desidratar a litigância abusiva que aposta na condenação automática e na "indústria do dano moral".

Source: O Globo December 17, 2025 10:19 UTC